Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira

O que a lei exige para conceder os benefícios da justiça gratuita é a miserabilidade jurídica, que não se confunde com a miserabilidade financeira ou econômica.

Operação da PF prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas

Eles foram presos em operação que investiga desdobramentos do mensalão. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Secretariando Advogados

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso